Poranga-Eleição 2015 para novos membros do conselho tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poranga-CE divulga a Eleição para novos membros do Conselho Tutelar 2015!! Data:04 de outubro de 2015 Local:Escola Etelvina silvina de pinho Horario:08:00 as 17:00HS NILDA MATIAS N°10 FATINHA PAULINO N°11 CASSIANA CARREIRO N°12 ANGELA MELO N°13 RAQUEL CORREIA N°14 RAILA PORFIRIO N°15 FRAN CARREIRO Nº16 AURILENE LIMA N°17 GERARDO BARROS N°18 CÉLIA SANTOS N°19 YARA MELO N°20 ANTONIO FILHO N°21 NALBA GOMES N°22 SANDRA BORGES N°23 O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Orgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez cria